Política de Privacidade
TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Estes Termos e Condições de Uso, doravante denominados “Termos e Usos”, regulamentam os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website www.felipemelchiori.com, doravante denominado “INTERMEDIADOR”.
I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
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Qualquer pessoa física, doravante denominada “COMPRADOR”, que pretenda utilizar os serviços do website www.felipemelchiori.com deverá aceitar plenamente as cláusulas destes Termos de Uso, bem como todas as demais políticas e princípios que o regem.
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A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL à utilização dos serviços prestados pelo site.
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O USUÁRIO deverá ler atentamente, compreender e aceitar todas as disposições constantes nestes Termos e Condições e na Política de Privacidade antes de concluir seu cadastro como COMPRADOR no site www.felipemelchiori.com.
II – DO COMPRADOR
4) Os serviços prestados pelo site estão disponíveis apenas para pessoas com plena capacidade jurídica para contratar. Assim, não poderão se cadastrar menores de 18 anos ou pessoas consideradas incapazes conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
5) O site www.felipemelchiori.com presta serviços exclusivamente para pessoas físicas, não realizando intermediações para pessoas jurídicas.
6) O COMPRADOR compromete-se a fornecer informações pessoais verdadeiras, completas e atualizadas, sempre que houver alterações.
7) O site não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas, sendo o COMPRADOR o único responsável por seu conteúdo.
8) O INTERMEDIADOR poderá, a qualquer momento, verificar a veracidade dos dados fornecidos. Em caso de informações incorretas, inverídicas ou caso o COMPRADOR se recuse a fornecer os documentos solicitados, o cadastro poderá ser suspenso até que a situação seja regularizada.
III – DO SERVIÇO PRESTADO
9) O website www.felipemelchiori.com tem como objetivo intermediar a compra e venda de produtos importados, mediante remuneração proporcional à transação realizada.
10) As transações realizadas são estritamente entre pessoas físicas, não sendo intermediadas compras entre pessoa física e pessoa jurídica.
11) Os serviços disponibilizados pelo site serão remunerados através de uma porcentagem calculada sobre o valor de cada transação.
12) O site não é fornecedor de quaisquer produtos anunciados, apenas realiza a intermediação entre o COMPRADOR e os fornecedores, nacionais ou internacionais.
13) O INTERMEDIADOR não se responsabiliza pelo exercício do direito de arrependimento de produtos adquiridos no site, limitando-se à atuação como intermediador entre as partes interessadas.
IV – CAPACIDADE DO COMPRADOR
14) Os serviços prestados estão disponíveis somente para pessoas físicas legalmente capazes.
15) O INTERMEDIADOR não realiza transações com usuários que não atendam aos requisitos legais de capacidade civil, conforme os artigos 166, I; 171, I; e 180 do Código Civil Brasileiro.
V – MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
16) O INTERMEDIADOR poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, com o objetivo de aprimorar os serviços prestados. As novas condições passarão a vigorar 10 (dez) dias após sua publicação no site.
Durante o prazo de 5 (cinco) dias após a publicação, o COMPRADOR poderá manifestar-se por e-mail caso não concorde com as alterações. Nessa hipótese, o vínculo contratual será encerrado.
A ausência de manifestação será interpretada como aceitação dos novos termos, mantendo-se o contrato em vigor. As alterações não terão efeitos retroativos sobre transações em andamento ou já concluídas.
VI – PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
17) O COMPRADOR declara estar ciente de que os produtos anunciados não pertencem ao estoque do INTERMEDIADOR, estando disponíveis diretamente com os FORNECEDORES.
18) O COMPRADOR compreende e concorda que, dentro dos limites legais, o INTERMEDIADOR não poderá ser responsabilizado por quaisquer danos diretos ou indiretos, inclusive perdas financeiras, de dados, lucros ou oportunidades, resultantes da utilização ou impossibilidade de uso do serviço.
19) Sob nenhuma circunstância, o INTERMEDIADOR será responsabilizado por danos emergentes, incidentais ou consequentes relacionados ao uso do site ou destes Termos.
20) Não é garantido que os serviços funcionarão de forma ininterrupta, segura ou livre de erros.
21) O INTERMEDIADOR não garante a qualidade, conformidade ou entrega dos produtos adquiridos, tampouco a veracidade das informações fornecidas pelos fornecedores.
22) O INTERMEDIADOR não realiza reembolsos.
VII – PAGAMENTO DE TAXAS
23) O COMPRADOR é o único responsável por todos os impostos e encargos aplicáveis decorrentes das compras realizadas.
As alíquotas de impostos serão calculadas com base no endereço de faturamento informado pelo COMPRADOR, e os valores correspondentes serão adicionados às taxas dos produtos e cobrados na forma de pagamento autorizada.
VIII – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
24) O site www.felipemelchiori.com mantém compromisso com a privacidade e proteção das informações pessoais de seus usuários.
Ao utilizar os serviços, o COMPRADOR declara estar ciente e de acordo com a coleta, utilização e compartilhamento de seus dados pessoais conforme os termos da Política de Privacidade vigente.